7 resultados

  1. TRCsó sumário

    2700/2001

    Relator: HÉLDER ROQUE

    confusão directa de actividades, mas antes a confusão indirecta de actividades. IV - O risco de confusão pressupõe uma dupla identidade ou semelhança, quer entre os sinais, quer entre os produtos

  2. TRE

    1075/18.1T8BJA.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    As marcas de uma exploração pecuária, atribuídas pelas autoridades administrativas para efeitos

  3. TRG

    98/03

    Relator: MANSO RAÍNHO

    A marca “PORTA NOVA”, exclusivamente nominativa, destinada a assinalar bebidas alcoólicas (excepto