2 resultados

1. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2004-02-11

   95/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – À semelhança da ineptidão da petição inicial, a nulidade da sentença

   • MARCAS
   • NULIDADE
   • SINAL FRANCO OU GENÉRICO