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1. TRG2009-03-12

   1181/08.0TBFLG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   acções em que a causa de pedir verse sobre propriedade industrial, em qualquer das modalidades previstas no respectivo código, incluindo as acções de nulidade ou de anulação, são, em regra

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
2. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
4. TRC2010-03-16

   582/2002.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Os direitos da propriedade industrial e a concorrência desleal são institutos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • DENOMINAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
5. TRG2003-03-26

   98/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A marca “PORTA NOVA”, exclusivamente nominativa, destinada a assinalar bebidas alcoólicas (excepto

   • MARCAS
   • CONFUSÃO
   • IMITAÇÃO