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1. TRG2012-12-04

   7744/11.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A denominação social da ré "Placodias Unipessoal L.da" não é confundível com

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • CONFUSÃO
2. TRE2012-01-19

   228/08.5TBETZ.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   - A invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de

   • MARCAS
   • USO IRREGULAR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • PEDIDO GENÉRICO
3. TRC2010-03-25

   186/08.6TBGRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio

   • MARCAS
   • REGISTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2009-03-12

   1181/08.0TBFLG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – Todas as acções em que a causa de pedir verse sobre

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
5. TRG2008-09-25

   1589/08-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis

   • MARCAS
   • CONFUSÃO