TRC
363/10.0TBTCS.C1
Relator: CARLOS GIL
tribunal conhece de nulidade de registo de conhecimento oficioso. 7. A preterição de formalidades imprescindíveis para a concessão do direito ou a violação de regras de ordem pública geradoras
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Relator: CARLOS GIL
tribunal conhece de nulidade de registo de conhecimento oficioso. 7. A preterição de formalidades imprescindíveis para a concessão do direito ou a violação de regras de ordem pública geradoras
Relator: FRANCISCO MATOS
- A invocação não autorizada de marca de vinhos alheia para promoção de
Relator: JORGE ARCANJO
I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Sendo uma empresa licenciada para explorar determinada marca, não tem legitimidade
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – À semelhança da ineptidão da petição inicial, a nulidade da sentença