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1. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRC2010-03-25

   186/08.6TBGRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio

   • MARCAS
   • REGISTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2010-03-16

   582/2002.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Os direitos da propriedade industrial e a concorrência desleal são institutos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • DENOMINAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
4. TRG2008-09-25

   1589/08-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis

   • MARCAS
   • CONFUSÃO
5. TRG2007-12-19

   1219/07-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A marca é um sinal de representação visual destinado, essencialmente , a

   • MARCAS
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
6. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE
7. TRG2004-02-11

   95/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – À semelhança da ineptidão da petição inicial, a nulidade da sentença

   • MARCAS
   • NULIDADE
   • SINAL FRANCO OU GENÉRICO