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1. TRE2019-04-11

   1075/18.1T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   As marcas de uma exploração pecuária, atribuídas pelas autoridades administrativas para efeitos

   • ARROLAMENTO
   • MARCAS
2. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
4. TRC2010-03-16

   582/2002.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Os direitos da propriedade industrial e a concorrência desleal são institutos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • DENOMINAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
5. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE
6. TRG2004-02-11

   95/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – À semelhança da ineptidão da petição inicial, a nulidade da sentença

   • MARCAS
   • NULIDADE
   • SINAL FRANCO OU GENÉRICO