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1. TRG2004-02-11

   95/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   fundamentos e a decisão. II – A marca deverá ser dotada de eficácia ou capacidade distintiva, diferenciando o produto marcado de outros idênticos ou semelhantes, pois não faria sentido ... fosse o monopolista de um significado que é comum e socialmente adquirido; não possuem capacidade distintiva os sinais genéricos (designações comuns de género) ou descritivos dos produtos. III – A expressão

   • MARCAS
   • NULIDADE
   • SINAL FRANCO OU GENÉRICO
2. TRG2013-05-16

   642/2000.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • IMITAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2010-03-25

   186/08.6TBGRD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A marca (artº 222º do CPI), enquanto sinal distintivo do comércio

   • MARCAS
   • REGISTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2010-03-16

   582/2002.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - Os direitos da propriedade industrial e a concorrência desleal são institutos

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • DENOMINAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
5. TRG2008-09-25

   1589/08-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis

   • MARCAS
   • CONFUSÃO