TRC
151/11.6TYLSB.C1
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A diversidade de actividade comercial de duas empresas não é, só
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Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A diversidade de actividade comercial de duas empresas não é, só
Relator: JORGE ARCANJO
I – A marca faz parte do elenco dos chamados “sinais distintivos do
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Como resulta do art. 4º, nº 1, do Código Propriedade Industrial
Relator: TELES PEREIRA
I – A obrigatoriedade de os elementos integrantes de uma marca assumirem capacidade