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1. TRE2026-01-29

   2400/25.4T8STR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Em sede de procedimento cautelar, por imposição do disposto na alínea

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DESPACHO LIMINAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
2. TRG2023-11-23

   1706/23.1T8VRL.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Os pressupostos da suspensão das deliberações sociais, encontram-se enunciados no n

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DANO APRECIÁVEL
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • BALDIOS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
3. TRC2013-03-05

   295/04.0TBOFR-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I –A oposição à execução deve ser rejeitada, designadamente, se o fundamento

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • REJEIÇÃO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA