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1. TRE2021-07-14

   2227/21.2T8STB-C.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Se a decisão final proferida em procedimento cautelar de arresto nada

   • ARRESTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • MANDATO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADE
   • ADVOGADO
2. TRG2017-09-28

   554/14.4TBVRL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação

   • MANDATO JUDICIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO MANDATÁRIO
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
3. TRC2012-02-14

   3289/09.6T2AGD.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Entre as causas de cessação do mandato contam-se a renúncia

   • MANDATO JUDICIAL
   • CESSAÇÃO
   • AUTOR
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA