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1. TRC2012-02-14

   3289/09.6T2AGD.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Entre as causas de cessação do mandato contam-se a renúncia

   • MANDATO JUDICIAL
   • CESSAÇÃO
   • AUTOR
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2008-09-25

   2011/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   A eficácia quer do mandato, quer da procuração outorgada subsiste ainda que

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • MANDATO JUDICIAL
   • CESSAÇÃO DE FUNÇÕES EM CARGO SOCIAL