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1. TRE2026-05-07

   57888/24.0YIPRT.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. A junção de requerimento de renúncia ao mandato em processo

   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • REVOGAÇÃO
   • MANDATO JUDICIAL
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • JULGAMENTO
   • ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
2. TRE2021-07-14

   2227/21.2T8STB-C.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Se a decisão final proferida em procedimento cautelar de arresto nada

   • ARRESTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • MANDATO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADE
   • ADVOGADO
3. TRG2017-09-28

   554/14.4TBVRL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação

   • MANDATO JUDICIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO MANDATÁRIO
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • DANO DA PERDA DE CHANCE
4. TRC2013-07-10

   41/08.0TBTMR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Num contrato de mandato forense não é permitido ao procurador proceder

   • MANDATO JUDICIAL
   • CONTRATO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • HERDEIRO
5. TRC2011-11-22

   1579/10.4TBACB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Se quem subscreve determinado articulado se assume como titular de um mandato

   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
   • MANDATO JUDICIAL
   • REGULARIZAÇÃO