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Relator: MANUEL CAPELO
herdeiro. IV - Esta inversão tem de se traduzir na alegação e prova de factos concretos de onde decorra uma nova posse diferente da de herdeiro, com características explícitas e inequívocas ... registo (art. 1260º, nº 2 do CC) não dispensam a indagação das características de facto da posse nos seus elementos de corpus e animus de forma a concluir
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O advogado que, após ter combinado com os seus clientes a
Relator: FONTE RAMOS
1. O escopo do art.º 99º do Estatuto da Ordem dos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. Em ação de honorários de advogado contra demandando/cliente privado (pessoa jurídica
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O mandato judicial configura um contrato de mandato oneroso, com representação
Relator: MATA RIBEIRO
1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. As obrigações decorrentes do cumprimento de um contrato de mandato judicial
Relator: CARLOS MARINHO
1. São pressupostos da responsabilidade civil contratual: a) o acto ilícito consistente
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia