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1. TRE2021-07-14

   2227/21.2T8STB-C.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Se a decisão final proferida em procedimento cautelar de arresto nada

   • ARRESTO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • MANDATO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADE
   • ADVOGADO
2. TRC2014-10-21

   623/12.5TBTMR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. As obrigações decorrentes do cumprimento de um contrato de mandato judicial

   • PERDA DE CHANCE
   • MANDATO JUDICIAL
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
3. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 120/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia

   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • ADVOGADO
   • FALTAS
   • JUSTIFICAÇÃO
   • CUSTAS