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1. TRG2025-09-25

   141210/23.0YIPRT.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não é nula a sentença que condena uma parte como litigante

   • CONTRADITÓRIO
   • HONORÁRIOS DE SUCESSO
   • MANDATO FORENSE
   • MÁ FÉ
2. TRE2022-11-08

   26/19.0T9STC.E2

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I. O direito penal reveste natureza fragmentária, de tutela subsidiária (ou de

   • DIFAMAÇÃO
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • ADVOGADO
   • MANDATO FORENSE
3. TRG2018-04-05

   5019/16.7T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios

   • MANDATO FORENSE
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANO DE “PERDA DE CHANCE”