TRCsó sumário
2933/99
Relator: ANTÓNIO GERALDES
não determina que a exigência de prestação de contas seja qualificada como manifestação de abuso de direito. IV - A negação dos factos essênciais conexionados com a qualificação do contrato celebrado
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Relator: ANTÓNIO GERALDES
não determina que a exigência de prestação de contas seja qualificada como manifestação de abuso de direito. IV - A negação dos factos essênciais conexionados com a qualificação do contrato celebrado
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O artigo 252.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui que