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1. TRC2022-06-28

   84/20.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A obrigação de prestar contas que impende sobre o mandatário verifica

   • MANDATO
   • OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
2. TRC2014-10-28

   903/10.0T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição

   • RECURSO
   • DESPACHO
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSÃO
   • REJEIÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. TRC2010-09-21

   417/08.2TBCBR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O “contrato de avença” previsto no artigo 17º do Decreto-Lei

   • CONTRATO DE AVENÇA
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
   • MANDATO
   • REVOGAÇÃO
   • FORMA
4. TRC2008-09-23

   138-D/1991.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Nos embargos de terceiro, o executado deve ser sempre demandado, sob

   • MANDATO
   • IRREGULARIDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES
5. TRC2005-05-31

   462/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • MORTE