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1. TRG2023-05-25

   500/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
   • MANDATO
2. TRC2017-12-09

   545/16.0T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O ofício notificatório dirigido a uma sociedade, na pessoa do seu

   • MANDATO
   • RENÚNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
3. TRG2013-05-30

   178/11.8TCGMR.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I – A revogação do mandato judicial por parte da ré, em processo

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ADVOGADO
   • MANDATO
   • REVOGAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO