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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
representativo da sua tradição. 6- Porém, pode assim não suceder. Tendo o promitente vendedor entregue ao promitente comprador algumas chaves de uma moradia que aquele está a construir para este ... aludidas chaves se, mais tarde, as mesmas partes acordam em processo judicial que o promitente vendedor se compromete “a completar as obras em falta nas vivendas em construção (…) e conferir
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alegaram ter entregue a título de sinal -, que a quantia por eles devolvida aos promitentes-compradores havia sido para devolução da entrega por aqueles efectuada referente aos trabalhos a mais
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro
Relator: COELHO DE MATOS
1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo