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1. TRE2016-09-08citado por 1

   1289/14.3TBFAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. A manifestação de vontade de celebrar determinado negócio, vazada num qualquer

   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PROCURAÇÃO
   • MANDATO
   • ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
   • PRINCÍPIO NOMINALISTA
2. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 2/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer

   • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • VOGAL NÃO MAGISTRADO
   • INCOMPATIBILIDADES
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
3. TRC2016-10-26

   3635/15.3T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A falta, insuficiência ou irregularidade de mandato, impõem, como pressuposto da

   • FALTA
   • INSUFICIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE
   • MANDATO
   • NOTIFICAÇÃO DA PARTE
   • EFEITOS