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1. TRG2025-11-27

   7217/23.8T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização

   • MANDATO
   • PERDA DE CHANCE
   • SEGURO
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2023-05-11

   2512/18.0T8PTM.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
3. TRE2018-07-12

   29033/16.3T8LSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tendo sido acordado entre o 1.º Autor e o 1

   • MANDATO
   • OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CAUSA DE PEDIR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
4. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
5. TRC2005-05-31

   462/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • MORTE