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1. TRG2025-09-18

   2787/24.6T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No art. 317º, al. c) do Código Civil estão em causa

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
   • CONFISSÃO
   • MANDATO
2. TRC2008-09-23

   138-D/1991.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Nos embargos de terceiro, o executado deve ser sempre demandado, sob

   • MANDATO
   • IRREGULARIDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES