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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
dicastério hierarquizado de magistrados, incumbido de exercer a ação penal, representar os menores, os incapazes e os trabalhadores, intentar ações, interpor recursos jurisdicionais e, consequentemente pleitear em juízo
Relator: ISABEL DUARTE
I – O caso julgado pressupõe a identidade do objecto do processo, tendo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Não se verifica a nulidade da sentença com base na condenação
Relator: ISABEL SILVA
I – Não é possível proceder à reapreciação da matéria de facto se
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O acordo que tem por objeto a realização por um arquiteto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No art. 317º, al. c) do Código Civil estão em causa
Relator: JOSÉ FLORES
É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Para que ocorra uma interposição fictícia de pessoas num negócio jurídico
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A distinção entre o mandato e a procuração resulta de aquele
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Encontrando-se a mandatária munida de procuração assinada com data anterior
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O crédito de honorários relativo ao exercício do mandato por parte
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A par do mandato representativo -aquele em que coexistem o mandato
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
Relator: CORREIA PINTO
I. Os efeitos da renúncia ao mandato não dependem da vontade ou
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de
Relator: JOANA SAMPAIO
Proc. Nº 000/00.1T8CTB- Comarca de Castelo Branco – Instância Central – X Secção Família e Menores- JX, tendo o demandado emitido ao demandante procuração para o efeito; 4 – Os honorários e despesas ... Proc. Nº 000/00.1T8CTB- Comarca de Castelo Branco – Instância Central – X Secção Família e Menores- JX. Mais resultou provado que o demandante, findos os serviços prestados, emitiu a conta de despesas
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
PARTES Demandante: “A”, Advogada, vem, por si, e em representação de sua filha menor, “B” consigo residente, e ainda na qualidade de Cabeça de casal da herança aberta por óbito ... Autora, tendo deixado como únicos e universais herdeiros a Autora e a filha menor do casal, “B”; B. A Autora é Cabeça de casal da herança aberta por óbito
Relator: FILOMENA MATOS
extinto), os serviços consistiram: -26-Jan-12 Petição Inicial de Incumprimento para entrega da menor -1-Fev-12 Notificação do Tribunal de despacho -6-Fev-12 Requerimento para o Tribunal ... Requerimento para o Tribunal para ordenar a GNR para proceder à recolha da menor -30-Mar-12 Notificação do Tribunal de despacho para inquirição da menor -15-Mai-12 Notificação