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1. TRG2023-05-25

   500/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO
   • MANDATO
2. TRE2023-05-11

   2512/18.0T8PTM.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro

   • MANDATO
   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
3. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 2/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer

   • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • VOGAL NÃO MAGISTRADO
   • INCOMPATIBILIDADES
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS