14 resultados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
provar esse arrogo e os factos que demonstram o seu interesse em agir, cabendo ao réu a alegação e prova dos factos constitutivos do direito de que se arrogava titular ... negativa improcede se o réu demonstrar os factos constitutivos do seu direito e o autor não lhe opuser com sucesso factos impeditivos ou extintivos (art. 576º
Relator: GAITO DAS NEVES
representado, por força do que dispõe o artigo 342º, nº 2, do Código Civil (facto impeditivo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Extinguindo-se por morte de qualquer um dos respetivos titulares [art
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- Da violação dos deveres inerentes ao cumprimento do
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
Relator: AUGUSTO CARVALHO
Tendo havido renúncia ao mandato, a falta de constituição de novo mandatário
Relator: EMÍDIO COSTA
1. - Configura um contrato de mandato, o acto pelo qual o autor
Relator: COELHO DE MATOS
1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço
Relator: DIONISIO CAMPOS
previsto nos artigos 1154.º e 1157.º e seguintes do Código Civil. De facto, o contrato de prestação de serviços “é aquele em que uma das partes se obriga ... foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo Demandante
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculou, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço (art.º 37º