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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, sejam indicados os concretos meios de prova constantes
Relator: ALBERTINA PEDROSO
referente aos trabalhos a mais, não podiam vir na presente acção pretender beneficiar daquele facto que foi demonstrado contra si, porque tal configuraria venire contra factum proprium. III - Para ... artigo 662.º, n.º 1, do CPC, que rege sobre a modificabilidade da decisão de facto -, se evidenciem a partir dos factos tidos como assentes, da prova produzida
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O acordo que tem por objeto a realização por um arquiteto
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Ao administrador do condomínio aplicam-se, por analogia, as normas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os contratos que envolvam a prestação de serviços no âmbito das
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar
Relator: JOSÉ AMARAL
I) A renúncia ao mandato forense, para mais comunicada horas antes da
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1) - O crime da deserção, previsto nos artigos 142º e seguintes do
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculou, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço (art.º 37º
Relator: DIONISIO CAMPOS
previsto nos artigos 1154.º e 1157.º e seguintes do Código Civil. De facto, o contrato de prestação de serviços “é aquele em que uma das partes se obriga ... foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo Demandante
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço
Relator: JOANA SAMPAIO
foram fixados e que a eles se vinculara, não tendo alegado qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pelo demandante (cfr. art. 342º ... deve cobrar e proceder à sua entrega ao Estado. De facto o imposto integra-se no preço, no momento em que se presta o serviço