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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
contrato celebrado, a elaboração do projeto de arquitetura com vista à respetiva aprovação pela entidade competente, a obrigação assumida configura uma obrigação de resultado, cujo cumprimento importa a aprovação pela ... entidade competente do projeto elaborado com o respetivo licenciamento camarário, cabendo ao réu a realização das retificações ou aditamentos tidos por necessários à obtenção de tal resultado final; IV – Assente
Relator: EMÍDIO COSTA
ordem de compra de acções, que este aceitou, obrigando-se a transmiti-la à entidade competente, funcionando como intermediário financeiro. 2. - Os intermediários financeiros são obrigados a indemnizar os danos
Relator: FERNANDA MAÇÃS
direito de ser eleito, consubstanciada numa declaração unilateral de vontade do renunciante dirigida à entidade a que, segundo a lei, deva ser transmitida; 2ª. A renúncia pode ser exercida ... efeitos de forma automática a partir do momento em que chegue ao conhecimento da entidade competente para a receber, tornando-se a partir daí irrevogável; 4ª. Os eleitos locais gozam
Relator: BARATEIRO MARTINS
1.- No âmbito de uma campanha autárquica, tendo sido prestados serviços por
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: JOSÉ FLORES
É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Tendo sido proferida decisão sem que estivesse esgotado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os contratos que envolvam a prestação de serviços no âmbito das
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: FREITAS NETO
1. Toda a representação voluntária tem atrás de si uma determinada relação
Relator: HENRIQUES GASPAR
1) - O crime da deserção, previsto nos artigos 142º e seguintes do
Relator: JOANA SAMPAIO
SENTENÇA I. RELATÓRIO: Demandante, Advogado, melhor identificado a fls. 1 dos autos
Relator: JOANA SAMPAIO
SENTENÇA I. RELATÓRIO: Demandante, Advogado, melhor identificado a fls. 1 dos autos
Relator: JOANA SAMPAIO
SENTENÇA I. RELATÓRIO: Demandante, Advogado, melhor identificado a fls. 1 dos autos
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1- Relatório Demandante: A, Advogado, portador da Cédula Profissional n.º
Relator: JOANA SAMPAIO
SENTENÇA I. RELATÓRIO: AA, Advogado, melhor identificado a fls. 1 dos autos
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: “A”, Advogada, vem, por si, e