3 resultados

1. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 2/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer

   • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • VOGAL NÃO MAGISTRADO
   • INCOMPATIBILIDADES
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
2. TRG2011-10-10

   147/10.5TABRG-A.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I- A obrigação de segredo profissional só excepcionalmente deverá cessar, e na

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • MANDATO
3. JPsó sumário

   283/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   Ordem dos Advogados, com domicílio profissional da Rua x n.º x, Lj. x, em x. Demandada: B, divorciada, contribuinte fiscal nº x, residente no Largo

   • MANDATO