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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
instaurou com essa finalidade. 3- O direito de retenção de que goza o beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real, refere-se à coisa cuja tradição obteve ... tradição. 6- Porém, pode assim não suceder. Tendo o promitente vendedor entregue ao promitente comprador algumas chaves de uma moradia que aquele está a construir para este último, não pode
Relator: ISABEL SILVA
I – Não é possível proceder à reapreciação da matéria de facto se
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Pedindo os autores a condenação do réu no pagamento de indemnização
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Extinguindo-se por morte de qualquer um dos respetivos titulares [art
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Para que ocorra uma interposição fictícia de pessoas num negócio jurídico
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo sido acordado entre o 1.º Autor e o 1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de
Relator: FREITAS NETO
1. Toda a representação voluntária tem atrás de si uma determinada relação
Relator: COELHO DE MATOS
1. O mandato e a procuração regem-se por princípios coincidentes, pelo
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
tendo apenas servido de ponto de contacto entre o comprador e o vendedor. Sem conceder alega ainda a caducidade do direito que a demandante pretende exercer e termina peticionando ... factos provados e do normal acontecer. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO Resulta da prova produzida que o proprietário da viatura em causa nos autos, incumbiu o demandado de intermediar a venda