2 resultados

1. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
2. PGR-CC1998-10-23

   Parecer n.º 15/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de

   • ADMINISTRAÇÃO LOCAL
   • LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
   • FREGUESIA
   • JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEITO LOCAL
   • AUTARQUIA LOCAL