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1. TRC2022-06-28

   84/20.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A obrigação de prestar contas que impende sobre o mandatário verifica

   • MANDATO
   • OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
2. TRC2013-02-27

   81/11.1PBCVL.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I. Os efeitos da renúncia ao mandato não dependem da vontade ou

   • ASSISTENTE
   • MANDATO
   • REVOGAÇÃO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • JULGAMENTO
3. TRE2010-03-03

   3349/07.8TBPTM-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCURAÇÃO
   • MANDATO
4. TRE1999-02-04

   560/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A doação, como contrato que é, exige o acordo de duas

   • DOAÇÃO
   • MANDATO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
5. JPsó sumário

   283/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA 1- Relatório Demandante: A, Advogado, portador da Cédula Profissional n.º

   • MANDATO