TRCcitado por 2
13/15.8GBFIG.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento
5 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O advogado que, após ter combinado com os seus clientes a
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não
Relator: TELES PEREIRA
I – Num quadro em que é feita actuar uma situação de responsabilidade
Relator: TELES PEREIRA
I – A fixação de efeito suspensivo a um recurso de apelação, nos