4 resultados

1. TRC2017-03-15citado por 2

   13/15.8GBFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Não existe nenhuma norma legal estabelecendo que a pretensão de adiamento

   • FALTA
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATÁRIO
   • ASSISTENTE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INJÚRIA
2. TRG2017-05-08

   638//14.9PCBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) A notificação do arguido para se pronunciar sobre a aplicação de

   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • MANDATÁRIO
   • CONTRADITÓRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRG2006-01-18

   2331/05-1

   Relator: MANSO RAINHO

   I - Tendo a parte, com advogado por si indicado e que subscreve

   • NOTIFICAÇÃO
   • MANDATÁRIO
   • NULIDADE
   • APOIO JUDICIÁRIO
4. TRG2005-02-28

   171/05-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Conforme resulta dos art°s 53°, 59°, n° 2, 67°, n

   • MANDATÁRIO
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO