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268/11.7TATNV.C1
Relator: ISABEL SILVA
I - Para a verificação do crime previsto no artigo 153.º do
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Relator: ISABEL SILVA
I - Para a verificação do crime previsto no artigo 153.º do
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A expressão, dirigida a dois Agentes da GNR no exercício de funções
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Estaremos perante mal futuro, indispensável à ocorrência do crime de ameaça