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1. TRG2018-05-21citado por 5

   375/16.0GAVLP.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • MAL FUTURO
   • ARTºS 153º Nº 1 E 155º Nº 1 AL. A)
   • DO CP E 86º 3º DA LEI Nº 5/2006 DE 23/02
2. TRC2023-01-11

   288/19.3GCCLD.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I – Qualquer acto que se inclua nos exemplos descritos no tipo legal

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • AMEAÇA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO
   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • REGRA DE CONDUTA
3. TRC2011-09-28

   2489/09.3PCCBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Constituindo o crime de ameaça o anúncio de que no futuro se

   • CRIME DE AMEAÇA
   • MAL FUTURO