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1. TRG2018-05-21citado por 5

   375/16.0GAVLP.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • MAL FUTURO
   • ARTºS 153º Nº 1 E 155º Nº 1 AL. A)
   • DO CP E 86º 3º DA LEI Nº 5/2006 DE 23/02
2. TRC2013-06-05citado por 1

   1854/09.0PCCBR.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - Para que exista ameaça penalmente relevante, o anúncio do mal tem

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • MAL FUTURO