2 resultados

1. TRG2010-02-01citado por 7

   495/05.6GBMR.G2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   Uma das características essenciais do crime de ameaça previsto no artº 153º

   • AMEAÇA
   • CARACTERÍSTICA TEMPORAL
   • MAL FUTURO
2. TRC2014-07-10citado por 4

   162/12.4GAACN.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Decorrendo da matéria de facto provada: «o arguido começou a bater

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPO OBJECTIVO
   • MAL FUTURO