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1. TRG2026-01-15

   6285/24.0T8GMR-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – A interpretação das normas jurídicas não deve cingir-se à letra

   • COMPRA E VENDA ENTRE PAIS E FILHOS
   • CONSENTIMENTO DOS DESCENDENTES
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO DO NEGÓCIO
   • MAIORIDADE
2. TRG2023-12-07

   2465/19.8T8BRG-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- Face ao Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, n.º 12/2023 para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRC2009-04-01

   49-C/1995.C1

   Relator: COSTA FERNANDES

   1. A fixação alimentos pedidos por filho maior ou emancipado, com base

   • ALIMENTOS
   • FILHO NATURAL
   • MAIORIDADE
   • EMANCIPAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL