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1. TRG2018-07-10citado por 2

   721/04.9TBFAF.F.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1. O artigo 1905º nº 2 do Código Civil

   • INCUMPRIMENTO DE PENSÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • NORMA INTERPRETATIVA
   • LEGITIMIDADE PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO
2. TRE2013-07-11citado por 1

   921/11.5TAPTM.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Apresentada tempestivamente queixa contra incertos, por factos susceptíveis de integrarem a

   • QUEIXA CONTRA INCERTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRG2026-01-15

   6285/24.0T8GMR-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – A interpretação das normas jurídicas não deve cingir-se à letra

   • COMPRA E VENDA ENTRE PAIS E FILHOS
   • CONSENTIMENTO DOS DESCENDENTES
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO DO NEGÓCIO
   • MAIORIDADE
4. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL