3 resultados

1. TRE2013-07-11citado por 1

   921/11.5TAPTM.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Apresentada tempestivamente queixa contra incertos, por factos susceptíveis de integrarem a

   • QUEIXA CONTRA INCERTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2. TRC2017-12-19

   1156/15.3T8CTB.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • RAZOABILIDADE
3. TRC2011-05-03

   223/06.9TMCBR-D.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A maioridade não determina a cessação automática da obrigação de os

   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • INCIDENTE DE ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO