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1. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL
2. TRG2015-03-19

   410/14.6T8BCL-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O progenitor que assegurou o sustento e educação do filho menor

   • ALIMENTOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • MAIORIDADE
   • PRESCRIÇÃO