4 resultados

1. TRG2023-12-07

   2465/19.8T8BRG-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- Face ao Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, n.º 12/2023 para

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRC2020-01-28

   6963/17.0T8CBR-A.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- O direito a alimentos é irrenunciável e impenhorável e cabe a

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO
   • ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
3. TRC2013-12-10

   947/12.1T2OBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • FACTO NOTÓRIO
4. TRE2009-12-09

   45-E/1997.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos menores cessa

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CESSAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE