TRG
6285/24.0T8GMR-A.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
específicas em que é aplicada. II - Quando o conhecimento da celebração do negócio de compra e venda só é adquirido após a maioridade do filho ou neto que não prestaram
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
específicas em que é aplicada. II - Quando o conhecimento da celebração do negócio de compra e venda só é adquirido após a maioridade do filho ou neto que não prestaram
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 1880 C.Civil mantém a obrigação dos progenitores assegurarem as
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da