3 resultados

1. TRE2020-10-22

   594/17.1T8ALR.E1-A

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião

   • SUSPENSÃO A FAVOR DE MENORES
   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • PRÉDIO
   • MAIORIDADE
2. TRE2011-11-30

   20061/1995-B.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos menores cessa

   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
3. TRE2006-10-12

   1722/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   O FGADM não está obrigado a alimentos após aquele a quem os

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • MAIORIDADE