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2 resultados

  1. TRE2025-09-18

    769/13.2TBSTR.E1

    Relator: ROSA BARROSO

    A obrigação de alimentos fixada durante a menoridade não cessa quando o

    • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    • MAIORIDADE
  2. TRE2011-09-22

    620/08.5TMFAR.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – Estando a correr termos processo de regulação do poder paternal, na

    • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
    • MAIORIDADE
    • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE

Fonte

  • Jurisprudência3937

Tribunal

  • ← todos
  • TRE3937

Ano

  • 2026276
  • 2025437
  • 2024284
  • 2023332
  • 2022270
  • 2021208
  • 2020195
  • 2019187
  • 2018192
  • 2017175
  • 2016229
  • 2015197
  • 2014118
  • 2013166
  • 2012165

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
  • MEDIDA DA PENA145
  • ACIDENTE DE TRABALHO141
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA123
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO117
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS103
  • NULIDADE82
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO79
  • INDEMNIZAÇÃO75
  • NULIDADE DA SENTENÇA69
  • REQUISITOS64
  • ÓNUS DA PROVA62
  • PERSI58
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA58
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA51
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES48
  • DANO BIOLÓGICO47
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA46
  • EQUIDADE46
  • NEXO DE CAUSALIDADE46
  • COMUNICAÇÃO45
  • LIBERDADE CONDICIONAL44
  • PRISÃO PREVENTIVA42
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA42
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS41