2 resultados

1. TRC2024-11-26só sumário

   27/14.5TBCDR-C.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Os princípios da concentração e da preclusão apenas nos dizem que

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ADMISSÃO DE ARTICULADO
   • ALEGAÇÕES COMPLEMENTARES
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • PRESTAÇÕES ALIMENTARES
   • MAIORIDADE
2. TRG2023-10-12

   3132/21.8TBBRG-B.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A maioridade do filho não constitui obstáculo ao prosseguimento da ação

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • ALIMENTOS
   • ABONO DE FAMÍLIA