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921/11.5TAPTM.E1
Relator: SÉNIO ALVES
I. Apresentada tempestivamente queixa contra incertos, por factos susceptíveis de integrarem a
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Relator: SÉNIO ALVES
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I – Os princípios da concentração e da preclusão apenas nos dizem que
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – Estando em causa a suspensão do prazo para aquisição por usucapião
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I- O direito a alimentos é irrenunciável e impenhorável e cabe a
Relator: LUÍS CRAVO
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I - O direito a alimentos é indisponível, no sentido de que não
Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não
Relator: FONTE RAMOS
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