2 resultados

1. TRC2022-06-14

   289/21.1T8CVL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A legitimidade ativa para requerer o acompanhamento, radica no próprio beneficiário

   • DESCRITORES
   • MAIORES ACOMPANHADOS
   • LEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
2. TRC2022-04-26

   144/21.5T8PMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   No processo especial de acompanhamento de maiores, a decisão sobre o pedido

   • MAIORES ACOMPANHADOS
   • SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • AUDIÇÃO PESSOAL