TRC
289/21.1T8CVL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
face das provas produzidas, se dever concluir, sem hesitação, que o beneficiário dispõe da capacidade para conceder a autorização ao requerente e que não existe motivo ponderoso para aquele suprimento
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
face das provas produzidas, se dever concluir, sem hesitação, que o beneficiário dispõe da capacidade para conceder a autorização ao requerente e que não existe motivo ponderoso para aquele suprimento
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - Nos termos do disposto no artigo 143.º do Código Civil
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
No processo especial de acompanhamento de maiores, a decisão sobre o pedido